Ata notarial
Autenticação de documento
Certidão de nascimento / óbito / casamento
Divorcio Consensual
Escritura Pública
Inventários, Partilha


Procuração pública / Procuração particular

Definição

Mandato:
É o contrato pelo qual alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses (Artigo 653 a 691 do Código Civil).

A procuração é o instrumento do mandato. A pessoa que confere os poderes chama-se mandante ou constituinte; a que recebe esses mesmos poderes e atua na vida jurídica em nome e por conta do mandante denomina-se mandatário ou procurador.

Substalecimento do mandato:
Conforme ensina Cláudio Martins (Teoria e prática dos atos notariais) substalecer é "substituir, sub-rogar, pôr em lugar de outrem, nomear como o substituto".
Dá-se o substalecimento do mandato quando o mandatário transfere a outra pessoa os poderes que lhe foram conferidos, a fim de executar o encargo que lhe competia. Pode ser no todo ou em parte, com ou sem reserva de poderes.

Documentos necessários:

 Venda de imóvel
Mandante:
Se for casado, certidão de casamento, carteira de identidade, CPF, e a presença dos cônjuges acompanhados dos documentos originais ou autenticados. Se for solteiro, carteira de identidade e CPF.
Mandatário: Carteira de identidade e CPF.
Do imóvel: Matricula atualizada e original do imóvel

Procuração de Empresa (pessoa jurídica)
Mandante:
Contrato social com a última alteração contratual, CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) (documentos originais), Simplificada da Junta Comercial (atualizada)
Mandatário: Carteira de identidade e CPF.

Procuração pública para aposentados do INSS
Mandante:
Carteira de identidade e CPF, comprovante do benefício do INSS, cartão do benefício (documentos originais).

Mandatário: Carteira de identidade e CPF.
* Obs.: Caso o mandante seja analfabeto ou esteja impossibilitado de assinar, trazer 3(três) testemunhas, maiores com carteira de identidade e CPF
Poderes: A responsabilidade dos atos notariais é exclusiva do tabelião.

Procuração particular
Elaborada particularmente pela pessoa que vai assinar e outorgar poderes ao seu procurador. Não fica nenhuma via arquivada , vai arquivada no tabelionato. O tabelião reconhece a firma do outorgante com a finalidade de dar segurança para aquela pessoa que exige a procuração.

* Obs.: Caso o mandante seja analfabeto ou esteja impossibilitado de assinar, trazer 3(três) testemunhas, maiores com carteira de identidade e CPF




Reconhecimento de firma
Testamento

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