Ata notarial
Autenticação de documento
Certidão de nascimento / óbito / casamento
Divorcio Consensual


Escritura Pública

Compra e venda (pura simples) (Com instituição de usufruto vitalício). ( Com cláusula resolutiva expressa no caso de haver pagamento à prazo do imóvel)

Pessoa física

Vendedor: RG e CPF (casal), certidão de casamento, se separados ou divorciados, certidão de casamento com a averbação, profissão e endereço completo.
Comprador: RG e CPF (casal), certidão de casamento, se separados ou divorciados, certidão de casamento com a averbação, profissão e endereço completo.

(Se solteiro somente RG e CPF, profissão e endereço completo).
Se houver procuração apresentar a mesma no original.

Pessoa jurídica

Contrato social com todas as alterações, CNPJ, certidão simplificada da Junta Comercial atualizada, RG e CPF do(s)
representante(s), se for representado por procuração, apresentar a mesma no original.

Documentos do Imóvel: Escritura e registro do imóvel , carnê de IPTU atual.

Emancipação

A escritura de emancipação é o ato pelo qual os pais de um menor relativamente incapaz (16 a 17 anos) renunciam seu pátrio poder em relação a este menor, tornando-o apto para todos os atos da vida civil.
A escritura de emancipação deve ser registrada no registro civil da sede da comarca onde o menor reside.
Em seguida, deverá ser averbada à margem do assento de nascimento do emancipando, no registro civil das pessoas
naturais onde o mesmo foi registrado.

Documentos: - RG e CPF do menor, do pai e mãe (se for viúvo, certidão de óbito do falecido), se os pais forem separados, certidão de casamento com a averbação.
- Certidão de nascimento do menor.

Declaração Pública

RG e CPF do(s) declarante(s), endereço e profissão juntamente com 2(duas) testemunhas com os mesmos documentos.

Declaração Pública de venda de veículo

Podem ser feitas para as vendas até janeiro de 1988, onde o declarante deve apresentar o RG e CPF, profissão, endereço, nome completo, RG, CPF e endereço atual do comprador, data da venda, 2(duas) testemunhas com RG e CPF.

Escritura de Doação
( Pura e simples ou com reserva de usufruto e outras cláusulas.)

RG, CPF, certidão de casamento, se separado ou divorciado, certidão de casamento com averbação, endereço e profissão dos doadores, do donatário e dos anuentes (demais irmãos, irmãs, cunhados e cunhadas).

Documentos do Imóvel: Escritura e registro do imóvel , carnê de IPTU atual.

Escritura de cessão de direitos hereditários

RG, CPF, certidão de casamento (se casado), se separado ou divorciado, certidão de casamento com averbação, profissão e endereço completo de todos os herdeiros, certidão de óbito do(s) falecido(s).
Os mesmos documentos para o comprador.

Documentos do Imóvel: Escritura e registro do imóvel , carnê de IPTU atual.

Imóvel Rural: RG, CPF, certidão de casamento dos vendedores e compradores, se separado ou divorciado apresentar
certidão de casamento com a averbação, endereço completo e profissão.
Do imóvel: CCIR (Certificado de Cadastro do Imóvel Rural), certidão negativa de regularidade fiscal (requerido na Receita Federal ).

Taxas

Compra e venda ou cessão de direitos hereditários pura e simples :
CISA ou ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis): Recolhe-se 2% sobre o valor da avaliação que é feita pelo avaliador da prefeitura do município do imóvel.

Compra e venda com instituição de usufruto vitalício:
ITBI: 2% sobre o valor da avaliação da prefeitura, mais a taxa de 2% sobre o valor da avaliação correspondente à instituição de usufruto vitalício.

Compra e venda para menor com instituição de usufruto vitalício:
ITBI: 2% sobre o valor da avaliação da prefeitura, mais a taxa de 2% sobre o valor da avaliação correspondente à instituição de usufruto e, ainda, recolhimento da guia de ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que é 4% sobre o valor da avaliação feita pelo avaliador da Receita Estadual, ou alvará judicial para a compra do menor, nesse caso não é necessário o recolhimento da taxa de 4% sobre o valor.

Doação pura e simples:
ITCMD: Recolhe-se 4% sobre o total da avaliação do imóvel que é feita pelo avaliador da Receita Estadual.

Doação com reserva de usufruto vitalício:
ITCMD: Recolhe-se 4% sobre 50% do valor do imóvel ( avaliação feita pelo avaliador da Receita Estadual).
Na ocasião do cancelamento do usufruto vitalício recolhe-se mais 4% do outro 50% do valor do imóvel.

Valor da escritura:
Em todos os casos acima o valor da escritura é de acordo com a avaliação, segue-se uma tabela que é
expedida pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado, mais R$ 70,00 para despesas de certidões.

Escrituras sem valor declarado:
Revogação, declaração, ré-ratificação, etc. R$66,15.




Inventários, Partilha
Procuração pública / Procuração particular
Reconhecimento de firma
Testamento

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